Deputado Jorge Goetten propõe estender licença-maternidade para 8 meses

Mães trabalhadoras terão a opção da licença de 4 meses com remuneração integral ou 8 meses com vencimento parcial

Uma proposta apresentada pelo deputado catarinense Jorge Goetten (PL) pretende estender o tempo para as mães ficarem em casa com os filhos recém-nascidos antes do retorno ao trabalho. O Projeto de Lei 5.373/20 amplia para 240 dias, ou 8 meses, o tempo de licença-maternidade. Em regra, a licença tem a duração de 4 meses.

Para o deputado, a medida representa segurança para as famílias. “A proposta altera a legislação trabalhista para que as mães tenham mais tempo de dedicação a seus filhos sem o fantasma de demissão ou a perda total de rendimentos”, destaca Goetten, que também é empresário.

Salário integral ou parcial

De acordo com a proposta, a funcionária poderá optar pela licença de até 120 dias (4 meses) com a remuneração integral ou, também, poderá estender o período para 240 dias (8 meses) com redução do vencimento pela metade.

Desta forma, do ponto de vista fiscal, a medida se torna possível de ser executada, já que não onera nem a Previdência Social e nem o empregador, uma vez que a soma do benefício em ambas as hipóteses será de exatamente o mesmo valor.