O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e teve como fundamento a infração disciplinar de abandono de cargo.
Segundo a portaria, o ex-deputado deixou de comparecer ao serviço, sem justificativa aceita pela administração, por período superior a 30 dias consecutivos. A medida foi tomada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Polícia Federal.
DECISÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
A portaria que determina a demissão foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e publicada nesta segunda-feira.
O documento enquadra a conduta como abandono de cargo e determina a demissão de Eduardo Bolsonaro do quadro de servidores da Polícia Federal.
A apuração administrativa foi concluída pela Polícia Federal em julho deste ano e posteriormente encaminhada ao Ministério da Justiça para a decisão final.
AUSÊNCIA OCORREU APÓS A PERDA DO MANDATO
Eduardo Bolsonaro era escrivão concursado da Polícia Federal e estava afastado das funções para exercer o mandato de deputado federal.
Após a perda do mandato, a corporação determinou que ele retornasse às atividades. Como permanecia nos Estados Unidos, onde estava desde 2025, não houve a reapresentação ao posto de trabalho, segundo as informações divulgadas sobre o processo.
A situação levou à abertura do procedimento disciplinar que analisou as ausências e terminou com a recomendação de demissão.
O QUE É ABANDONO DE CARGO?
No processo administrativo, a administração pública considerou que a ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos caracterizava a infração disciplinar de abandono de cargo.
Foi com base nesse enquadramento que o Ministério da Justiça formalizou a demissão de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal.
EDUARDO BOLSONARO ERA ESCRIVÃO DA PF
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal após aprovação em concurso público e ocupava o cargo de escrivão.
Entre as atribuições da função estão atividades relacionadas à formalização e organização de procedimentos policiais, registros de investigações, documentos, autos e outros elementos administrativos ligados aos inquéritos.
Com a publicação da portaria no Diário Oficial da União, a demissão passa a integrar oficialmente o desligamento de Eduardo Bolsonaro dos quadros da Polícia Federal.
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