O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (21) para relatar um mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências do Senado Federal.
Entre os nomes mencionados no processo estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A ação também cita outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Pedido começou na Justiça Federal do Paraná
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, que afirma ter solicitado ao Senado, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados sobre os acessos dessas pessoas à Casa.
Segundo o autor, três pedidos foram negados pelo Senado. Após as negativas, ele recorreu à Justiça para tentar obter os registros.
O processo tramitava inicialmente na Justiça Federal do Paraná, mas acabou encaminhado ao STF porque o mandado de segurança envolve um ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Processo ainda não confirma que os citados estiveram no Senado
Um ponto importante é que a ação não comprova que as pessoas mencionadas tenham entrado no Senado.
O objetivo do pedido é justamente obter os registros oficiais para verificar se houve acesso às dependências da instituição e, eventualmente, identificar as datas dessas entradas e saídas. Até esta segunda-feira (21), Moraes ainda não havia tomado decisão sobre a divulgação das informações.
Caso envolve nomes ligados a diferentes investigações
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido inclui nomes que apareceram em diferentes episódios de repercussão nacional, como Lulinha, o chamado “Careca do INSS” e Frei Chico.
A relatoria foi definida por sorteio no Supremo. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido apresentado no processo.
Comentários desta notícia