As empresas Rumble e Trump Media, ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, conseguiram autorização da Justiça americana para notificar o ministro Alexandre de Moraes em um processo que discute liberdade de expressão e remoção de conteúdos nas redes sociais.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) por um tribunal federal da Flórida. Segundo informações divulgadas pelo UOL, as empresas acusam o magistrado brasileiro de emitir ordens que resultaram no bloqueio de perfis e retirada de conteúdos digitais nas plataformas.
PROCESSO PODE AVANÇAR MESMO SEM RESPOSTA DO MINISTRO
De acordo com o processo, as empresas terão até 30 dias para comprovar o envio da notificação eletrônica aos endereços ligados ao Supremo Tribunal Federal e ao gabinete do ministro.
Caso não haja resposta dentro do prazo, as companhias poderão solicitar o chamado julgamento à revelia, permitindo que a ação siga apenas com os argumentos apresentados pelos autores do processo.
EMPRESAS ACUSAM “CENSURA EXTRATERRITORIAL”
A ação judicial tramita nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. As empresas afirmam que decisões do ministro brasileiro violariam princípios garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, conhecida pela forte proteção à liberdade de expressão.
A Rumble, plataforma de vídeos semelhante ao YouTube, foi suspensa no Brasil após descumprimento de determinações judiciais. Entre os motivos apontados pelas autoridades brasileiras está a ausência de representante legal da empresa no país.
ADVOGADO COMEMORA DECISÃO E COBRA RESPOSTA
O advogado Martin De Luca, representante das empresas nos Estados Unidos, celebrou a autorização judicial nas redes sociais e afirmou que a decisão destrava o processo após mais de um ano.
Segundo ele, Alexandre de Moraes deverá responder às acusações perante a Justiça americana ou poderá enfrentar uma sentença sem apresentar defesa. Até o momento, o STF não comentou oficialmente o caso.
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