Três empresários catarinenses foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo financiamento de um ônibus que levou manifestantes a Brasília antes dos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, unânime, foi divulgada após sessão virtual encerrada em 27 de fevereiro de 2026, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nenhum dos condenados esteve presente em Brasília no dia das invasões.
ÔNIBUS SAIU DE BLUMENAU COM 41 PESSOAS
O veículo custeado pelos empresários partiu de Blumenau em 5 de janeiro de 2023 e transportou 41 manifestantes. De acordo com o STF, pelo menos um participante esteve diretamente envolvido na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
DIFERENÇAS NOS VALORES TRANSFERIDOS
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Alcides Hahn contribuiu com R$ 500 via vaquinha coletiva. Sua defesa contestou a acusação, alegando que não há comprovação de contato ou participação direta.
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Rene Afonso Mahnke realizou um Pix de R$ 1 mil à empresa de transporte. A defesa afirmou que não existem provas de envolvimento nos atos ou contato com organizadores.
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Vilamir Valmor Romanoski teve maior participação financeira, transferindo mais de R$ 10 mil e coordenando arrecadação de terceiros. Conversas de seu celular indicaram envolvimento na organização do transporte e do acampamento de manifestantes em Brusque.
PENA E DANOS IGUAIS PARA TODOS
Apesar das diferenças de participação, os três receberam a mesma pena: 12 anos e seis meses de reclusão mais um ano e seis meses de detenção, totalizando 14 anos, além de multa de 100 dias, calculada em um terço do salário mínimo por dia. Todos foram enquadrados por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado.
O STF também determinou que os três paguem solidariamente R$ 30 milhões por danos morais coletivos, destinados a fundo previsto na Lei de Ação Civil Pública.
DEFESAS PROMETEM RECORRER
O advogado de Vilamir afirmou que recorrerá, alegando distorção dos fatos e questionando a caracterização do grupo como armado. A defesa de Alcides Hahn apresentou Embargos de Declaração questionando omissões e contradições na sentença. Atualmente, todos aguardam recursos em liberdade.
PRÓXIMOS PASSOS
Após a expedição da guia de recolhimento, os empresários deverão iniciar o cumprimento da pena no Presídio Regional de Jaraguá do Sul, em regime fechado, enquanto os recursos ainda são analisados.
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