A Justiça indeferiu a ação popular movida pelo ex-promotor de Justiça Rosan da Rocha contra a estadualização do Hospital Municipal Ruth Cardoso. A decisão aponta que não foram apresentadas provas suficientes de ilegalidade ou prejuízo aos cofres públicos durante o processo de transferência da gestão hospitalar ao Governo de Santa Catarina.

Segundo o magistrado, o principal objetivo deve ser garantir atendimento eficiente à população, independentemente de quem esteja administrando a unidade.

JUIZ CRITICA ARGUMENTOS BASEADOS EM VÍDEOS NAS REDES SOCIAIS

Na sentença, o juiz destacou que parte das alegações apresentadas na ação popular teve como base vídeos publicados nas redes sociais pelo autor, classificados como de “teor aparentemente sensacionalista”.

A decisão também reforça que o Poder Judiciário não deve interferir em decisões administrativas do Executivo sem comprovação concreta de irregularidades.

HOSPITAL JÁ FUNCIONAVA COMO REFERÊNCIA REGIONAL, DIZ DECISÃO

Outro ponto citado pelo magistrado é que o Hospital Ruth Cardoso já atendia pacientes de diversos municípios da região há anos, atuando na prática como uma unidade regionalizada de saúde.

O texto ainda destaca que a estadualização gera um alívio estimado em quase R$ 100 milhões anuais aos cofres da Prefeitura de Balneário Camboriú.

ROSAN DA ROCHA AFIRMA QUE VAI RECORRER DA DECISÃO

Após o indeferimento da ação, Rosan da Rocha afirmou que pretende recorrer da decisão judicial. Segundo ele, houve transferência de um patrimônio estimado em quase R$ 400 milhões sem garantias claras de investimentos futuros por parte do Estado.