Alesc aprova em 2º turno a PEC que proíbe pedágios urbanos em SC
Nesta terça-feira (20), o plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2019, que veda a cobrança das taxas de preservação ambiental em todas as regiões do Estado.
O placar foi 32 votos favoráveis e dois votos contrários. O texto ainda precisa ter sua redação final aprovada e posteriormente será enviado para sanção do governador.
A proibição é válida apenas para futuras implantações e não tem validade para as cidades de Bombinhas e Governador Celso Ramos, que já efetuam este tipo de cobrança.
A proposta está há mais de um ano tramitando na Alesc. Em março, a Assembleia chegou a realizar audiência públicas nas cidades de Bombinhas, Biguaçu, Governador Celso Ramos e Porto Belo para discutir o tema, porém a PEC voltou a ficar parada por conta da pandemia.
O objetivo das taxas de preservação seria minimizar o impacto ambiental ocasionado na alta temporada com aumento expressivo no número de pessoas e veículos nas cidades.
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