Os banheiros de uso coletivo com identificação de gênero neutro em instituições de ensino de Santa Catarina estão oficialmente proibidos. A medida foi estabelecida pela Lei nº 19.686, sancionada pelo governador Jorginho Mello na última semana, após aprovação da Assembleia Legislativa em dezembro de 2025.
A norma é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL) e vale para todas as instituições do estado, desde creches até universidades, sejam elas públicas ou privadas.
O QUE MUDA COM A NOVA LEGISLAÇÃO
Com a entrada em vigor da lei, escolas e universidades passam a ser obrigadas a manter apenas banheiros separados por sexo: masculino e feminino. A utilização de sanitários coletivos classificados como neutros ou unissex fica proibida.
Além dos banheiros, também está vedada a implantação de vestiários e dormitórios sem distinção de gênero.
A legislação estabelece que cada instituição deve disponibilizar, no mínimo, um banheiro masculino e um feminino para uso dos estudantes.
EXCEÇÃO PARA BANHEIROS INDIVIDUAIS
A única exceção prevista na lei se aplica a estabelecimentos privados que possuam apenas um banheiro individual, de uso exclusivo e com porta fechada.
Nesses casos, o espaço pode ser utilizado por qualquer pessoa, desde que não seja de uso coletivo.
MULTA PODE CHEGAR A R$ 10 MIL
As instituições que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multa no valor de R$ 10 mil.
Após a autuação, o estabelecimento terá um prazo de 45 dias para se adequar às exigências e comprovar a regularização, sem a cobrança imediata da penalidade.
Caso o problema não seja resolvido dentro do período estipulado, poderão ser aplicadas multas mensais sucessivas até que a situação esteja regularizada.
RECURSOS SERÃO DESTINADOS À EDUCAÇÃO
De acordo com a legislação, os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Educação, com a finalidade de fortalecer investimentos no setor.
O governo estadual afirma que a medida busca garantir padronização nas estruturas das instituições de ensino.
DEBATE JÁ VINHA GERANDO POLÊMICA NO ESTADO
O tema dos banheiros neutros vinha sendo discutido em Santa Catarina há alguns anos, com episódios de grande repercussão em cidades como Joinville e Blumenau.
A proposta dividiu opiniões entre educadores, pais, estudantes e representantes de movimentos sociais, antes de ser aprovada pelo Parlamento catarinense.
Com a sanção da lei, todas as instituições passam a seguir as novas regras, sob risco de sanções administrativas.
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