Havan é condenada a indenizar Paulo Vieira por uso não autorizado da voz em propaganda

A Justiça de São Paulo condenou a Havan ao pagamento de R$ 15 mil em indenização ao humorista e apresentador Paulo Vieira pelo uso de sua voz em uma propaganda divulgada na internet sem autorização prévia. A decisão foi assinada pela 6ª Vara Cível da capital paulista e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Segundo o processo, o vídeo promocional utilizava um trecho da voz do artista para divulgar produtos comercializados pela rede varejista. A defesa de Paulo Vieira sustentou que o conteúdo tinha finalidade comercial, incluindo oferta de produtos e link para compra, sem que houvesse qualquer contrato ou autorização para o uso da gravação.

Juíza aponta vantagem econômica indevida

Na sentença, a magistrada entendeu que houve exploração comercial da imagem sonora do humorista, destacando que a empresa obteve benefício econômico ao utilizar a voz de um artista reconhecido nacionalmente sem remuneração.

O pedido inicial da defesa era de R$ 300 mil por danos morais, mas a indenização foi fixada em R$ 15 mil. Para definir o valor, a Justiça levou em consideração a notoriedade do artista, o caráter comercial da publicação e o efeito educativo da condenação.

Empresa retirou vídeo durante o processo

A propaganda foi retirada das plataformas digitais ainda no início da ação judicial, após determinação da Justiça.

Durante a defesa, a Havan argumentou que o áudio fazia parte de uma produção audiovisual e questionou a competência da Justiça paulista para analisar o caso. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela magistrada, que manteve a condenação.

Histórico de divergências públicas

Luciano Hang e Paulo Vieira já protagonizaram manifestações públicas com posicionamentos divergentes ao longo dos últimos anos. Em ocasiões anteriores, ambos trocaram críticas após declarações feitas pelo humorista durante um programa de televisão, episódio que ganhou repercussão nas redes sociais.

Apesar desse histórico, a decisão judicial trata exclusivamente do uso da voz do artista em uma campanha publicitária sem autorização, sem relação com posicionamentos políticos ou declarações anteriores.