Havan é notificada e pode ser multada em até R$ 50 milhões por vídeos de furtos

A rede de lojas Havan removeu das redes sociais a série de vídeos intitulada “Amostradinhos do Mês”, que mostrava pessoas cometendo furtos em suas unidades. A decisão veio após uma notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que apontou possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa agora pode enfrentar multa de até R$ 50 milhões, caso seja comprovada a infração.

As imagens, extraídas do circuito interno de segurança das lojas, vinham sendo publicadas desde agosto de 2024 e mostravam os supostos ladrões com um tom irônico, como se fossem o “funcionário do mês ao contrário”. A intenção, segundo a Havan, era coibir furtos por meio da exposição pública.

Caso ganhou repercussão nacional com envolvimento de ex-secretário

A polêmica se intensificou em abril, quando Cláudio José Ernesto Machado, então secretário de Infraestrutura de Presidente Figueiredo (AM), foi flagrado supostamente trocando etiquetas de preço em uma loja da rede, em Manaus. O caso resultou na exoneração do secretário, que negou intenção criminosa. O episódio deu ainda mais visibilidade à prática da Havan.

Luciano Hang, fundador da varejista, sempre defendeu a iniciativa. Em entrevistas anteriores, afirmou que “a vergonha” seria uma forma eficaz de combate ao crime. Segundo ele, os furtos nas lojas teriam caído até 60% após o início das publicações.

Direito à segurança versus direito à imagem

A atuação da ANPD trouxe à tona um dilema jurídico e ético: até onde vai o direito à privacidade de quem é flagrado cometendo um delito? Nas redes sociais, a medida dividiu opiniões. Um dos vídeos mais repercutidos é do comunicador William Fritzke, que criticou duramente a decisão do órgão.

“Proteger quem furta é uma inversão de valores”, declarou Fritzke. Para ele, retirar os vídeos e punir a empresa enfraquece o sentimento de justiça da população. A publicação teve mais de 24 mil curtidas e gerou intenso debate nos comentários.

Empresa pede revisão da notificação

Em nota oficial, a ANPD informou que a Havan apresentou um pedido de revisão da notificação e que está analisando os documentos enviados. O órgão reforçou que sua atuação busca garantir o cumprimento da LGPD, inclusive em casos que envolvam pessoas flagradas em situações criminosas.

Enquanto isso, o caso continua gerando questionamentos sobre os limites entre exposição pública, segurança e o direito à proteção de dados no Brasil.