O mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, foi condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Natural de Penápolis, no interior de São Paulo, ele ficou conhecido após ser filmado sentado em uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto insultava o ministro Alexandre de Moraes.
“Cadeira do Xandão aqui… é o povo que manda nessa p…a”, dizia ele no vídeo que circulou amplamente nas redes sociais durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
Julgamento no STF: penas duras e danos coletivos
A condenação foi definida nesta terça-feira (5), pela Primeira Turma do STF. Prevaleceu o voto do relator Alexandre de Moraes, que propôs pena de 17 anos por cinco crimes:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado
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Deterioração do patrimônio tombado
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Associação criminosa armada
Além da pena de prisão, Moraes sugeriu que Fábio e outros condenados paguem R$ 30 milhões em danos morais coletivos ao Estado.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro.
Votos divergentes e defesa alegando “brincadeira”
Embora Moraes tenha liderado o julgamento com a pena mais severa, outros ministros do STF propuseram condenações menores: Cristiano Zanin votou por 15 anos, e Luiz Fux por 11 anos e 6 meses. A ministra Cármen Lúcia não apresentou voto.
A defesa de Fábio pediu a absolvição por falta de provas, alegando que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão. O mecânico admitiu ter se sentado na cadeira do STF, mas afirmou que não sabia que estava sendo filmado ao vivo e classificou o gesto como uma “brincadeira para lembrança”.
Mais de 370 condenados pelos ataques
O caso de Fábio é apenas um entre centenas. Segundo dados do STF, até o fim de 2024, 371 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro. No primeiro ano após os ataques, apenas 30 condenações haviam sido registradas.
Entre os já sentenciados, nove são de Santa Catarina — estado com forte presença de investigados na tentativa de subversão institucional.
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