O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 14 de agosto o julgamento de análise de 70 denúncias relacionadas aos atos de 8 de janeiro deste ano no Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
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De acordo com o STF, o julgamento deve definir se serão abertas ações penais contra os acusados, a partir das denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria Geral da União). Se forem aceitas, os acusados se tornarão réus no processo. Ainda não há um prazo estipulado para os trâmites de julgamento. A idosa foi presa em janeiro deste ano.
No período dos atos, imagens da idosa tubaronense circularam pela internet. Nos registros, ela diz: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, em referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Entre as denúncias, estão previstos os seguintes crimes do Código penal: associação criminosa (artigo 288); abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L); golpe de estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (artigo 286), e dano e dano qualificado (artigo 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
A sessão tem previsão de encerramento até o dia 18 de agosto, às 23h59.
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Manuella Veiga/ND
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