A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas em todo o Brasil. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.
A medida amplia a isenção já prevista na Constituição e passa a incluir também a compra de bens e serviços utilizados na implantação, manutenção e funcionamento das instituições religiosas. Entre os itens que podem entrar na nova regra estão materiais de construção, veículos, equipamentos de som e objetos usados em cultos e atividades sociais.
O que muda com a nova proposta
Atualmente, templos religiosos já possuem imunidade tributária sobre patrimônio, renda e serviços ligados às atividades essenciais. Com a PEC aprovada, a proteção poderá alcançar também gastos relacionados ao consumo e atividades sem fins lucrativos ligadas às igrejas.
O texto ainda inclui instituições como creches, seminários, conventos, comunidades terapêuticas e projetos socioassistenciais mantidos por entidades religiosas.
O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da proposta, afirmou que a intenção é garantir que a imunidade prevista na Constituição seja aplicada na prática também sobre produtos e serviços consumidos pelas igrejas.
Projeto gerou críticas na Câmara
A proposta enfrentou resistência de parlamentares de partidos como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PV. Os deputados contrários afirmam que o texto pode ampliar privilégios fiscais e dificultar a fiscalização sobre compras feitas pelas entidades religiosas.
A versão inicial da PEC previa até mesmo um sistema de cashback para devolução de impostos, mas o trecho foi retirado após negociações entre governo e relator.
Agora, uma futura lei complementar deverá definir como funcionará a aplicação da nova imunidade tributária.
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