O segundo pedido de impeachment contra o governador de SC, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi aprovado na tarde desta terça-feira (20) pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alesc). O relatório que pedia a continuação do processo foi aprovado por 36 votos a 2, além de uma abstenção. O governo precisava de pelo menos 14 votos para arquivar o caso.
Desta vez, somente o governador foi alvo de processo – o pedido que envolvia a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) foi arquivado ainda na comissão especial que fez a primeira análise do caso. Foi o segundo impeachment aprovado no plenário da Alesc em pouco mais de um mês. A votação estava prevista para ocorrer no último dia 15, mas foi adiada depois de uma decisão judicial que impediu a sessão naquela data.
Este segundo processo pede o impeachment do governador Moisés por conta da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões no início da pandemia do novo coronavírus, além de outras ações tomadas pelo governo durante a crise de saúde, como a tentativa de construção de um hospital de campanha, que acabou não se concretizando.
Durante a votação, os deputados se resumiram a anunciar apenas o voto para o afastamento do governador.
A Ordem do Dia começou por volta das 16h no plenário da Alesc e novamente não teve protestos ou manifestações a favor do governador. O acesso do público também foi limitado por conta da pandemia de covid-19.
A sessão teve início com as falas dos advogados do autor do pedido e do governador e depois reservou períodos para manifestações dos 13 partidos que têm representação na Assembleia Legislativa. A votação ocorreu por volta das 19h20min.
As falas dos deputados seguiram o tom de acusação, em sua maioria, pedindo pela continuidade do processo de impedimento contra Moisés. A maior parte dos deputados afirmou que há indícios suficientes de crime de responsabilidade por parte do governador, que foi duramente criticado pela aquisição dos aparelhos de ventilação e pela forma como conduziu, de modo geral, o enfrentamento do coronavírus em SC.
O advogado de defesa do governador, Marcos Probst, defendeu que Carlos Moisés não cometeu ato ilegal, nem por omissão, tampouco mentiu na CPI que apura a transação milionária. A defesa também citou trechos das investigações sobre os respiradores que provariam o não envolvimento do governador no processo de compra.
Afastamento de Moisés
A aprovação do impeachment pelos deputados não significa que Moisés já será afastado do cargo. Agora, o processo segue para a análise de um tribunal de julgamento, que tem composição mista: cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC). É esta comissão que ainda será criada em um prazo de cinco dias que vai decidir, primeiro, se afasta temporariamente o governador e a vice e, em uma segunda votação, se aprova o impeachment, tornando o afastamento definitivo, o que exigiria novas eleições.
Ao contrário do segundo processo, que envolve a compra dos respiradores e ações na pandemia de covid-19, o primeiro pedido de impedimento foi aberto por outro motivo, uma equiparação salarial de procuradores do Estado concedida pelo governo e que seria ilegal, segundo o autor do pedido, o defensor público Ralf Zimmer Junior.
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