O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável pela relatoria de um novo pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular a condenação do ex-presidente no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A solicitação busca reabrir a discussão sobre a decisão que estabeleceu a pena de 27 anos e três meses de prisão.
O caso ganhou destaque também pela trajetória de Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro em 2020. O magistrado já havia recebido a relatoria de outra revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente.
Defesa questiona prazo para analisar provas
Entre os argumentos apresentados pelos advogados está a alegação de que não houve tempo suficiente para examinar integralmente os arquivos utilizados no processo. A defesa também questiona as condições de acesso ao material digital e sustenta que essas circunstâncias prejudicaram o exercício do direito de defesa.
Para fundamentar o pedido, os advogados mencionam declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes em discussões relacionadas ao Caso Master. Segundo a argumentação apresentada, as manifestações sobre o acesso a provas e o prazo para análise dos arquivos também devem ser consideradas no processo envolvendo Bolsonaro.
O que Bolsonaro pede ao Supremo?
A defesa pretende obter a anulação da condenação e questiona procedimentos adotados durante a investigação e o julgamento. O pedido de revisão criminal busca modificar os efeitos da decisão judicial que fixou a pena de 27 anos e três meses de prisão.
A apresentação do recurso, no entanto, não significa que a condenação será anulada. O pedido ainda precisa ser analisado pela Justiça, conforme os requisitos legais aplicáveis à revisão criminal.
Qual é a situação de Bolsonaro?
Bolsonaro foi condenado pelo STF no processo que apurou uma tentativa de impedir a transição de poder após as eleições de 2022. A sentença estabeleceu pena de 27 anos e três meses por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, entre outras acusações.
Desde março de 2026, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar, medida concedida por razões humanitárias relacionadas à sua condição de saúde. A situação penal permanece sujeita às decisões judiciais em vigor.
O novo pedido será analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, e o resultado dependerá da avaliação dos argumentos apresentados pela defesa e dos requisitos previstos na legislação.
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