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Jorginho Mello barra projeto que previa pagamento de R$ 100 por javali abatido em Santa Catarina

Decisão do governador Jorginho Mello impede criação do incentivo financeiro e projeto volta para análise da Alesc.

6 de agosto de 2026
em Notícias
Tempo de leitura: 1 min para ler
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Jorginho Mello barra projeto que previa pagamento de R$ 100 por javali abatido em Santa Catarina
Foto: Reprodução

O Governo de Santa Catarina vetou integralmente o projeto de lei que previa o pagamento de R$ 100 por javali-europeu abatido durante ações de controle populacional da espécie. A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), mas foi barrada pelo governador Jorginho Mello.

Segundo o governo, o veto foi baseado em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou ausência de estimativa do impacto financeiro, falta de definição da fonte de recursos e restrições previstas na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Projeto não previa limite de gastos

A análise técnica destacou que o texto não estabelecia um teto para os pagamentos nem indicava como a despesa seria custeada, o que, segundo a PGE, inviabiliza a criação do benefício dentro das regras fiscais vigentes.

Proposta retorna para a Alesc

Com o veto publicado, o projeto retorna à Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador. Caso o veto seja rejeitado pela maioria dos parlamentares, a proposta poderá voltar a tramitar.

Tags: javaliJorginho Mello
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