Uma nova lei no Rio de Janeiro determina que praças, parques e outros espaços públicos recebam bebedouros para animais. A medida, proposta pelo deputado Jorge Felippe Neto (Avante), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado.
Os equipamentos poderão ser instalados em locais de maior circulação de animais, sem prejudicar a passagem de pedestres. Cada bebedouro deverá ter torneira sinalizada, dispositivo para evitar desperdício de água e placa com telefone do órgão responsável pela manutenção.
Manutenção e higiene serão obrigatórias
De acordo com a legislação, os bebedouros precisam ser mantidos limpos e funcionando corretamente. A lei, sancionada no final do ano passado e publicada em 17 de novembro, ganhou repercussão recentemente nas redes sociais.
— A água potável é essencial para a saúde dos animais, regulando funções vitais do organismo — afirmou Jorge Felippe Neto.
Quem será responsável pela instalação
Se o espaço público estiver sob gestão municipal, o governo estadual firmará convênios com as prefeituras para instalar os equipamentos. Além disso, cidadãos, empresas, instituições privadas, ONGs e sociedades de proteção animal poderão colaborar na instalação, abastecimento e manutenção dos bebedouros.
Avanço na proteção de animais comunitários
Em Santa Catarina, outra lei recente reforça a proteção de cães e gatos comunitários. Sancionada em 22 de janeiro pelo deputado Marcius Machado (PL), a legislação prevê cuidados públicos e sociais para animais que vivem nas ruas.
A lei surge após o caso do cão Orelha, encontrado gravemente ferido na Praia Brava, em Florianópolis, no dia 5 de janeiro. Apesar de ter sido levado ao veterinário, Orelha não resistiu aos ferimentos. A Polícia Civil investiga responsáveis pelo caso, incluindo adolescentes apontados como autores da agressão.
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