O pedido de liminar para impedir Luciano Hang de patrocinar o sobrevoo de aviões com faixas que carregam mensagens contra Lula foi negado, mas a ação movida pelo ex-presidente contra o empresário catarinense segue correndo na 2ª Vara Cívil de Navegantes. Os advogados de Lula pedem R$ 100 mil de indenização a Hang, por danos morais.
O processo aguarda decisão da juíza Anuska Felski da Silva, a quem caberá julgar se o empresário ultrapassou os limites da liberdade de expressão e feriu a honra do ex-presidente ao patrocinar faixas com dizeres como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro” e “Lula ladrão seu lugar é na prisão”.
Os advogados do ex-presidente Lula afirmam que as mensagens divulgadas pelo empresário não têm viés patriótico, mas são ofensivas, provocativas, e “ultrapassam as fronteiras da crítica, não se tratando mais de pura divergência política”. Alegaram, ainda, que a liberdade de expressão não está de acordo com a “irresponsabilidade” das manifestações patrocinadas pelo empresário.
Hang tem se manifestado por meio das redes sociais, onde afirmou que as faixas representam liberdade de expressão – “Ainda temos justiça neste Brasil. A liberdade de expressão está na nossa constituição”, disse.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não há prazo para que a ação de Lula seja julgada. O processo foi protocolado em Navegantes porque é onde ocorre o controle aéreo da região, e a autorização para os sobrevoos.
Por Dagmara Spautz
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