A partir de uma decisão histórica, Santa Catarina implementará a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis medicinal na rede pública de saúde. O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (27), determina que o fornecimento será realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 90 dias.
Medicamentos à base de cannabis: uma nova política de saúde
Proposto pela deputada Paulinha (PODE) e com apoio de outros três projetos semelhantes de deputados como Padre Pedro (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (PSOL), a medida estabelece a gratuidade de medicamentos feitos à base de cannabis com finalidade terapêutica, paliativa, ou diagnóstica.
Os remédios, de uso comprovadamente eficaz e científico, serão destinados a pacientes cujos tratamentos demandem o uso da cannabis medicinal. Além disso, a política busca incentivar debates e promover cursos de capacitação sobre o tema, integrando mais profissionais à nova abordagem terapêutica.
Demanda crescente por cannabis medicinal em SC
Os números refletem uma necessidade significativa: Santa Catarina ocupa o quarto lugar no ranking de estados brasileiros com maior volume de prescrições de cannabis medicinal, segundo o Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2024. Entre 2019 e 2024, foram registradas 26,7 prescrições a cada 10 mil habitantes.
A demanda tem crescido exponencialmente, com um aumento de 87% nas solicitações de importação de produtos à base de cannabis em apenas um ano. Em 2024, o segmento movimentou R$ 853 milhões no Brasil, atingindo 672 mil pacientes que utilizam medicamentos derivados da planta.
Impacto para pacientes e sistema de saúde
A iniciativa busca tornar o tratamento mais acessível, eliminando barreiras financeiras para pacientes com condições como epilepsia, dor crônica, Parkinson e outras patologias. A medida é considerada um marco para a saúde pública no estado e poderá influenciar políticas em outras regiões do Brasil.
“Essa aprovação é mais que um avanço legislativo; é um passo significativo para garantir qualidade de vida a milhares de pacientes catarinenses que dependem desses medicamentos”, declarou a deputada Paulinha.
Com a regulamentação e implementação prevista para os próximos meses, Santa Catarina reforça sua posição como um dos estados pioneiros no acesso à cannabis medicinal no Brasil.
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