A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar para analisar possíveis irregularidades na divulgação de casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV. A medida busca verificar se houve descumprimento das normas que regulam a publicidade de apostas esportivas no Brasil.
A investigação foi formalizada por meio de despacho assinado nesta quarta-feira (24) e representa a etapa inicial antes da abertura de um eventual processo administrativo.
PROMOÇÕES E INCENTIVOS A APOSTAS ESTÃO NO CENTRO DA ANÁLISE
De acordo com a apuração, a Senacon identificou ações promocionais exibidas durante partidas do Mundial que teriam incentivado espectadores a realizar apostas em plataformas online. Entre os casos analisados estão anúncios com ofertas exclusivas, divulgação de QR Codes, promoções de cotações aumentadas e mensagens associando a paixão pelo futebol à prática de apostas.
O órgão também avalia se houve estímulo ao apostador para realizar apostas imediatas durante os jogos, prática que pode contrariar regras estabelecidas para o setor.
ÓRGÃO AVALIA POSSÍVEL PUBLICIDADE ABUSIVA
A Senacon investiga se as campanhas podem ser enquadradas como publicidade abusiva, especialmente por utilizarem elementos emocionais ligados ao futebol e ao sentimento de pertencimento dos torcedores. Outra questão analisada é a possível falta de distinção clara entre conteúdo jornalístico e conteúdo publicitário durante as transmissões.
Além disso, o órgão pretende verificar se as ações promocionais estavam em conformidade com a legislação federal e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
CAZÉTV TEM DIREITOS DE TODOS OS JOGOS DO MUNDIAL NO YOUTUBE
A CazéTV, comandada pelo influenciador e apresentador Casimiro Miguel, possui os direitos de transmissão dos 104 jogos da Copa do Mundo no YouTube. Até o momento, a investigação está em fase preliminar e não representa condenação ou aplicação de penalidades.
Caso sejam identificadas infrações, o procedimento poderá evoluir para um processo administrativo com possibilidade de sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.
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