A Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) intensificou a fiscalização do uso de patinetes, scooters e demais autopropelidos em Balneário Camboriú. Nesta quinta-feira (14), agentes montaram cinco barreiras em pontos estratégicos da cidade, resultando em mais de 80 abordagens, 10 autuações e duas remoções de equipamentos ao pátio por ausência de itens obrigatórios de segurança.
Para retirar o veículo apreendido, o responsável deve ter mais de 18 anos, apresentar documento de identificação, nota fiscal e quitar as taxas de guincho (R$ 67,75), diária do pátio (R$ 10,50) e a multa aplicada.
Novas exigências para circulação
As operações fazem parte da aplicação do Decreto Municipal nº 12.547/2025, que atualizou as regras de micromobilidade em vigor desde 7 de agosto. A medida determina requisitos mínimos de segurança, como:
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indicador ou limitador eletrônico de velocidade;
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campainha;
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luzes e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;
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farol dianteiro ligado também durante o dia;
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uso obrigatório de capacete, inclusive para passageiros.
A norma também fixa a velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, proibindo a circulação em áreas exclusivas de pedestres e em vias com limite acima de 50 km/h.
Idade mínima e regras de segurança
Outra novidade é a idade mínima de 16 anos para conduzir autopropelidos. Já os ciclomotores continuam sujeitos às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e devem circular na pista de rolamento, sempre à direita.
O decreto prevê ainda maior rigor na fiscalização, com autuações em casos de descumprimento das regras. O objetivo é reduzir riscos de acidentes e garantir mais segurança para condutores e pedestres em Balneário Camboriú.
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