A comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação do uso de maconha medicinal no Brasil retoma os trabalhos nesta terça-feira (11), com uma audiência sobre o plantio da cannabis em todo o território nacional. A proposta é a mesma que foi vetada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Willian Dib, ex-diretor-presidente da Anvisa e defensor da regulamentação do plantio da maconha medicinal no Brasil, será ouvido durante a audiência. Em dezembro, após o veto ao cultivo na agência, ele manifestou-se em entrevistas afirmando acreditar que a decisão abria campo para que o Congresso fizesse a regulamentação. Disse tratar-se de “uma questão de tempo”.
Pressionada por setores no governo, a Anvisa abriu mão de estabelecer as regras, que agora podem ser definidas pelos deputados e senadores. Os integrantes da comissão no Congresso pretendem avançar na questão e entregar o relatório final ao projeto em abril.
Duzentos pacientes em SC
Em Santa Catarina, a ONG Santa Cannabis presta apoio a cerca de 200 pacientes que têm recomendação médica para uso da cannabis. A entidade busca na Justiça Federal o direito de plantar maconha para fins medicinais.
No país, a única associação a possuir a autorização, hoje, é a Abrace, da Paraíba, que compartilhou com a ONG catarinense a ação com a qual obteve a vitória judicial no caso.
Por Dagmara Spautz
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