O ministro Kássio Nunes Marques deu andamento nesta quarta-feira (27) ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A decisão determina um prazo de 20 dias para manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A medida representa um novo capítulo no caso que tramita no Supremo Tribunal Federal e pode impactar diretamente o futuro jurídico e político de Bolsonaro.
Defesa pede absolvição e questiona delação de Mauro Cid
No recurso protocolado no STF, os advogados do ex-presidente pedem a absolvição de Bolsonaro, além da anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo a defesa, houve supostas irregularidades durante a tramitação do processo. Entre os principais argumentos apresentados estão:
- Alegação de erro judiciário;
- Falta de acesso integral às provas;
- Questionamentos sobre a validade da delação;
- Pedido para que o caso seja analisado pelo plenário completo do STF.
Os advogados afirmam ainda que não existiria ligação direta do ex-presidente com os atos de 8 de janeiro.
Segunda Turma do STF deverá analisar o caso
Pelas regras internas da Corte, o pedido deve ser analisado pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros:
- André Mendonça
- Kássio Nunes Marques
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
A análise do recurso ainda não tem data definida.
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