O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 19.686/2026, que proíbe a adoção de banheiros unissex em escolas públicas e privadas no estado. A legislação foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) e prevê multas para instituições que descumprirem a regra.
Na ação apresentada à Justiça, o sindicato argumenta que a lei fere princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o direito à identidade de gênero. Segundo a entidade, a norma impacta diretamente estudantes trans e não binários.
SINDICATO AFIRMA QUE PROIBIÇÃO GERA EXCLUSÃO E INSEGURANÇA
De acordo com o Sinte/SC, a vedação aos banheiros unissex pode criar ambientes de constrangimento, medo e exclusão dentro das escolas. O documento sustenta que, em vez de promover proteção, a lei tende a estimular a evasão escolar e aprofundar o que o sindicato classifica como violência institucional.
A entidade afirma que a ação judicial foi elaborada com apoio da Secretaria de Pessoas LGBTQIA+ e da Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato.
CRÍTICAS À ATUAÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL
Na ação, o Sinte/SC também critica o governo de Santa Catarina, alegando que o Estado enfrenta problemas estruturais na educação, como escolas com infraestrutura precária, falta de materiais básicos e condições inadequadas de trabalho para os profissionais da área.
Segundo o sindicato, a lei não enfrenta os principais desafios da educação catarinense e acaba desviando o foco de questões consideradas prioritárias.
REPERCUSSÃO NEGATIVA NAS REDES SOCIAIS
A iniciativa judicial provocou forte repercussão nas redes sociais. Um posicionamento divulgado pelo Sinte/SC no Instagram foi apagado poucas horas após a publicação, enquanto o mesmo conteúdo permaneceu disponível no Facebook.
Nos comentários, a maioria das manifestações foi crítica à atuação do sindicato. Professores, pais e responsáveis cobraram que a entidade priorize pautas como valorização salarial, segurança nas escolas e melhoria da qualidade do ensino.
Também surgiram pedidos de auditoria no sindicato e acusações de desvio de foco de suas atribuições principais.
PREOCUPAÇÃO COM CONSTRANGIMENTO E SEGURANÇA ESCOLAR
Diversos comentários demonstraram preocupação com possíveis constrangimentos aos alunos e com a convivência dentro do ambiente escolar. Parte dos usuários defendeu a manutenção de banheiros separados por sexo e criticou a proposta de banheiros unissex nas escolas.
GOVERNO AINDA NÃO SE MANIFESTOU
Até o momento, o governo de Santa Catarina não se pronunciou oficialmente sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Sinte/SC. O processo será analisado pelo Judiciário, que deverá decidir se a lei permanece em vigor ou se terá seus efeitos suspensos.
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