Decisão do Tribunal Superior Eleitoral derrubou liminar que havia impedido o uso da foto do ex-presidente em materiais de campanha que indiquem apoio político-eleitoral.
TSE muda entendimento sobre imagem de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e outros materiais impressos de campanha de candidatos. A decisão foi tomada na quinta-feira (24) e derrubou a liminar anteriormente concedida pela ministra Estela Aranha.
A discussão surgiu a partir de material de campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), no qual Bolsonaro aparece ao lado da fotografia, do nome e do número do candidato. Segundo a ação analisada, chegaram a ser confeccionados 50 mil santinhos com a imagem do ex-presidente.
Placar terminou em 5 a 2
Votaram pela derrubada da liminar o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, além dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques ficaram vencidos.
A decisão ocorre em meio à discussão sobre os limites para utilização da imagem de Bolsonaro durante as Eleições 2026 e sobre os efeitos de decisões anteriores relacionadas à participação política do ex-presidente.
Caso começou no TRE de São Paulo
Antes de chegar ao TSE, o caso havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia permitido a utilização do material. O entendimento era de que a simples presença da fotografia de Bolsonaro em uma peça eleitoral não significaria, por si só, uma manifestação política feita pelo ex-presidente.
A decisão do TSE agora derruba a liminar que havia restringido esse tipo de utilização no caso analisado.
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