O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que determina o fim das apostas online e dos cassinos virtuais no Brasil. A decisão tem efeito imediato e estabelece novas regras para o encerramento das atividades dessas plataformas no país.
A medida atinge as chamadas bets, que oferecem apostas de quota fixa, além dos cassinos online e jogos virtuais. O governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei com medidas para combater a exploração ilegal desse mercado.
Proibição das bets começa imediatamente
Com a publicação da MP, as plataformas atingidas deixam de poder receber novos aportes dos usuários. O cronograma divulgado prevê que os apostadores tenham prazo para retirar os valores disponíveis nas contas antes do bloqueio das plataformas.
A previsão informada pelo governo é de que os sites permaneçam acessíveis até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, deverá ocorrer o bloqueio das plataformas.
Os valores que eventualmente não forem retirados dentro do prazo deverão ser devolvidos aos usuários por meio das instituições financeiras responsáveis pelas operações.
O que muda para quem tem dinheiro nas bets
Quem possui saldo em uma plataforma deverá solicitar o saque dentro do período estabelecido.
A medida também determina procedimentos para que valores remanescentes sejam devolvidos aos apostadores, evitando que o encerramento das plataformas impeça o acesso ao dinheiro depositado.
Projeto prevê prisão para operação ilegal de bets
Além da Medida Provisória, o governo apresentou um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados à exploração irregular de apostas de quota fixa.
A proposta prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar ilegalmente esse tipo de aposta. A punição alcança atividades como oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas e administrar plataformas destinadas à atividade.
O projeto também prevê punições para quem realizar publicidade ou captar apostadores para operações ilegais.
Medida ainda precisa passar pelo Congresso
Apesar de produzir efeitos imediatamente, a Medida Provisória não é uma mudança permanente por si só.
Para continuar em vigor, o texto precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional. Caso não seja convertido em lei, a medida poderá perder a validade.
A discussão sobre o futuro das bets agora passa a envolver também deputados e senadores, que poderão alterar o texto durante a tramitação.
Fim das bets também afeta o futebol e a publicidade
A decisão terá reflexos em diferentes setores que passaram a receber investimentos das empresas de apostas nos últimos anos, principalmente o futebol, a publicidade e os meios de comunicação.
Antes da decisão final, o governo discutiu alternativas para reduzir o impacto sobre clubes que possuem contratos de patrocínio com empresas do setor.
A proibição anunciada nesta sexta-feira representa uma mudança significativa em relação ao modelo de regulamentação das apostas que vinha sendo adotado no país.
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