Volta às aulas em Camboriú é adiada para 19 de fevereiro após decisão judicial

O início das aulas na rede municipal de Camboriú foi remarcado para o dia 19 de fevereiro, após o Carnaval. A decisão foi tomada pela administração municipal depois que a Justiça acatou uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), suspendendo processos seletivos para contratação temporária de servidores.

A medida foi definida em reunião entre o prefeito Leonel Pavan, a secretária de Educação, Carin Krug, e o procurador-geral do município, Vilson Albino. Com a suspensão, a Prefeitura alegou não ter condições de iniciar o ano letivo com segurança e qualidade.

FALTA DE PROFISSIONAIS COMPROMETE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS

De acordo com a Secretaria de Educação, cerca de 422 profissionais ainda precisam ser contratados para garantir o pleno funcionamento das unidades. Entre os cargos em déficit estão merendeiras, auxiliares de limpeza, motoristas, assistentes educacionais e professores.

Apesar das escolas estarem estruturadas e com materiais e uniformes disponíveis, a ausência desses trabalhadores afeta diretamente o atendimento, principalmente na educação infantil e no suporte a alunos com deficiência.

JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS

O Ministério Público obteve decisão favorável que determinou a paralisação imediata de três processos seletivos considerados irregulares. Segundo o órgão, os editais estavam sendo usados para preencher cargos permanentes com contratos temporários, mesmo havendo concursos públicos em vigor.

A Promotoria destaca que a prática fere princípios constitucionais e enfraquece o sistema de concursos, além de descumprir acordos firmados anteriormente com o município.

PREFEITURA PRETENDE RECORRER DA DECISÃO

A administração municipal informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O procurador-geral, Vilson Albino, afirmou que parte dos cargos necessários não possui vagas previstas em lei, o que impossibilita a nomeação por concurso.

Segundo ele, os processos seletivos temporários foram utilizados para garantir a continuidade dos serviços públicos sem violar a legislação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CRITICA DECISÃO

A secretária Carin Krug lamentou a situação e afirmou que a Prefeitura buscou diálogo com o Ministério Público para obter mais prazo de adaptação. No entanto, diante da decisão judicial, a gestão optou pelo adiamento como forma de evitar prejuízos à qualidade do ensino.