O início das aulas na rede municipal de Camboriú foi remarcado para o dia 19 de fevereiro, após o Carnaval. A decisão foi tomada pela administração municipal depois que a Justiça acatou uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), suspendendo processos seletivos para contratação temporária de servidores.
A medida foi definida em reunião entre o prefeito Leonel Pavan, a secretária de Educação, Carin Krug, e o procurador-geral do município, Vilson Albino. Com a suspensão, a Prefeitura alegou não ter condições de iniciar o ano letivo com segurança e qualidade.
FALTA DE PROFISSIONAIS COMPROMETE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS
De acordo com a Secretaria de Educação, cerca de 422 profissionais ainda precisam ser contratados para garantir o pleno funcionamento das unidades. Entre os cargos em déficit estão merendeiras, auxiliares de limpeza, motoristas, assistentes educacionais e professores.
Apesar das escolas estarem estruturadas e com materiais e uniformes disponíveis, a ausência desses trabalhadores afeta diretamente o atendimento, principalmente na educação infantil e no suporte a alunos com deficiência.
JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
O Ministério Público obteve decisão favorável que determinou a paralisação imediata de três processos seletivos considerados irregulares. Segundo o órgão, os editais estavam sendo usados para preencher cargos permanentes com contratos temporários, mesmo havendo concursos públicos em vigor.
A Promotoria destaca que a prática fere princípios constitucionais e enfraquece o sistema de concursos, além de descumprir acordos firmados anteriormente com o município.
PREFEITURA PRETENDE RECORRER DA DECISÃO
A administração municipal informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O procurador-geral, Vilson Albino, afirmou que parte dos cargos necessários não possui vagas previstas em lei, o que impossibilita a nomeação por concurso.
Segundo ele, os processos seletivos temporários foram utilizados para garantir a continuidade dos serviços públicos sem violar a legislação.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CRITICA DECISÃO
A secretária Carin Krug lamentou a situação e afirmou que a Prefeitura buscou diálogo com o Ministério Público para obter mais prazo de adaptação. No entanto, diante da decisão judicial, a gestão optou pelo adiamento como forma de evitar prejuízos à qualidade do ensino.
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