Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) voltou a colocar o naturismo no centro do debate em Balneário Camboriú. Em resposta a um pedido da Federação Brasileira de Naturismo (FBRN), o Judiciário concedeu uma liminar que assegura aos praticantes o direito de permanecer nus na faixa de areia e no mar da Praia do Pinho, sem risco de prisão, até que o mérito do caso seja analisado pelo colegiado.
Apesar da decisão favorável aos naturistas, a Prefeitura de Balneário Camboriú informou que irá recorrer e reforçou que o decreto municipal que proíbe a prática segue em vigor.
SALVO-CONDUTO IMPEDE PRISÕES RELACIONADAS AO NATURISMO
A liminar foi concedida pelo desembargador Alexandre Moraes da Rosa e estabelece um salvo-conduto coletivo, impedindo que autoridades realizem prisões ou qualquer tipo de cerceamento da liberdade de locomoção de naturistas com base em acusações de ato obsceno ou desobediência relacionadas à prática na Praia do Pinho.
De acordo com a decisão, forças de segurança devem se abster de ações repressivas enquanto o habeas corpus coletivo não for julgado em definitivo.
FEDERAÇÃO COMEMORA DECISÃO E ALERTA SOBRE LIMITES
Em nota assinada pela presidente da FBRN, Paula Silveira, a entidade destacou que a decisão representa uma vitória importante não apenas para Balneário Camboriú, mas para naturistas de todo o país. Segundo a federação, a proibição decretada pela prefeitura em dezembro de 2025 pegou a comunidade de surpresa e gerou insegurança jurídica.
A FBRN, no entanto, reforça que a proteção judicial vale exclusivamente para a prática do naturismo na faixa de areia e no mar. Outros espaços, como trilhas de acesso, estacionamento, estrada, decks e áreas de mata, não estão abrangidos pelo salvo-conduto e podem resultar em abordagem ou detenção.
ENTENDA A DISPUTA JUDICIAL
Inicialmente, a federação havia conseguido uma decisão que afastava prisões por ato obsceno, mas que não suspendia os efeitos do decreto municipal. Diante dessa brecha legal, um novo habeas corpus foi protocolado no TJSC, culminando na liminar concedida em janeiro de 2026.
O julgamento definitivo do caso ainda não tem data definida.
PREFEITURA CONFIRMA RECURSO E DEFENDE DECRETO
O procurador-geral do município, Diego Montibeller, afirmou que não há decisão judicial que anule o decreto que proíbe o naturismo em Balneário Camboriú, inclusive na Praia do Pinho. Segundo ele, a administração municipal irá recorrer da liminar concedida pelo TJSC.
Até que haja uma decisão final, o impasse entre a prefeitura e os defensores do naturismo segue gerando insegurança jurídica e dividindo opiniões na cidade.
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