Cinco advogados que compõem a defesa de Luciano Hang protocolaram um recurso para impedir o bloqueio dos perfis do empresário nas redes sociais. O documento, enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (28), fala em censura e pede a suspensão do “inquérito das “fake news”.
O catarinense foi alvo da operação deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira (27). A investigação procura identificar os responsáveis pelas ameaças virtuais direcionadas aos membros da Suprema Corte.
O celular e o computador de Hang foram apreendidos na casa e no escritório dele, em Brusque. Após as apreensões, Hang usou as redes sociais para se defender.
Os advogados dos escritórios Beno Brandão e Leal & Varasquim, que atuam na defesa de Hang, chamaram o bloqueio das redes sociais de “censura prévia”, uma vez que não houve referência a uma publicação específica.
Os advogados alegam também que o inquérito não aponta nenhum ataque feito por Luciano Hang em seus perfis. Ao que consta na investigação, Hang teria “patrocinaria outros perfis”. A defesa, no entanto, defende que será provado o contrário.
Na defesa, os advogados reclamaram por não terem tido acesso à íntegra do inquérito. A notícia do bloqueio das redes sociais, por exemplo, chegou por meio da imprensa.
Os contas do empresário no Twitter, Facebook e Instagram não haviam sido bloqueadas até as 10h desta sexta-feira (29). Procurado, o advogado Murilo Varasquin informou que ainda não analisou o agravo.
Parecer da PGR
Com base no pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, a defesa pediu que o inquérito seja suspenso até que STF vote a ação que questiona o inquérito.
A matéria foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade no ano passado e questiona a condução da investigação iniciada pela Corte sem o trabalho do Ministério Público.
“Nesse contexto, sustenta o PGR que ‘a investigação preliminarconduzida pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser realizada à revelia da atribuição constitucional do Ministério Público na fase pré-processual da persecução penal, havendo de ser observados os direitos e as garantias fundamentais dos sujeitos da apuração’”.
Na quinta-feira, após a deflagração da ação da PF, o ministro Edson Fachin encaminhou o pedido de Aras para análise do plenário da Corte. Não há previsão de quando o tribunal vai analisar o tema.
ND, FLORIANÓPOLIS
Comentários desta notícia