A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma proposta que proíbe a comercialização, o uso e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o estado de Santa Catarina. O texto agora segue para análise do governo estadual, que decidirá pela sanção para que a norma passe a valer.
PROTEÇÃO À SAÚDE E AO BEM-ESTAR FOI O PRINCIPAL ARGUMENTO
De acordo com o presidente do parlamento catarinense, Júlio Garcia, a proposta foi construída com foco em minimizar os efeitos negativos do barulho excessivo, especialmente sobre idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e indivíduos com sensibilidade auditiva elevada.
O parlamentar destacou que, embora os fogos façam parte de celebrações culturais, o ruído intenso pode provocar crises, ansiedade e sofrimento em famílias que convivem com pessoas sensíveis ao som.
PROJETO DEFENDE COMEMORAÇÕES SEM ESTAMPIDO
A iniciativa foi apresentada em conjunto com o ex-deputado Egidio Ferrari. A ideia central não é acabar com eventos festivos, mas incentivar o uso de artefatos visuais silenciosos, que já existem no mercado e atendem às novas demandas de segurança e inclusão.
Segundo os autores, a indústria pirotécnica evoluiu e dispõe de alternativas capazes de manter o espetáculo visual sem causar danos à saúde ou ao bem-estar animal.
PENALIDADES ESTÃO PREVISTAS PARA QUEM DESCUMPRIR A REGRA
O texto aprovado determina que o descumprimento poderá resultar em apreensão dos materiais e aplicação de multa, calculada conforme a quantidade de fogos utilizados. Em casos de reincidência, o valor será aplicado em dobro.
Os recursos arrecadados com as penalidades deverão ser direcionados a fundos estaduais voltados à saúde pública e à proteção ambiental.
PRÓXIMO PASSO É A DECISÃO DO GOVERNADOR
Com a aprovação em plenário, a proposta entra agora na etapa final de tramitação. Caso receba a sanção governamental, a nova regra passará a integrar a legislação catarinense, estabelecendo um modelo de celebração mais silencioso e inclusivo em todo o estado.
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