Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Joinville pretende autorizar que cães e gatos possam ser sepultados nos mesmos jazigos de seus tutores, desde que haja consentimento da família. A iniciativa é de autoria do vereador Henrique Deckmann, do MDB, e foi protocolada recentemente como Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026.
A matéria iniciou tramitação legislativa após leitura em plenário e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que avalia a legalidade da proposta antes de discutir o mérito.
LUTO POR ANIMAIS MOTIVA DISCUSSÃO SOBRE NOVAS REGRAS
Na justificativa, o autor destaca que a perda de um animal de estimação pode provocar sofrimento intenso e um processo de luto comparável ao de familiares. Segundo ele, muitas pessoas enfrentam dificuldades para dar uma destinação adequada aos restos mortais dos pets por falta de alternativas acessíveis.
Hoje, serviços particulares de cremação existem, porém os custos elevados acabam afastando grande parte da população. Como consequência, ainda ocorrem sepultamentos improvisados ou descartes inadequados, com possíveis impactos ambientais e sanitários.
O QUE PREVÊ O PROJETO DE LEI
O texto autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos já pertencentes às famílias, tanto em cemitérios públicos quanto privados do município. A medida só poderá ocorrer mediante cumprimento das normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes.
O serviço funerário municipal será responsável por regulamentar os procedimentos, definindo critérios técnicos, exigências e condições necessárias para a realização desse tipo de sepultamento. Todas as despesas ficarão sob responsabilidade da família concessionária do jazigo.
CEMITÉRIOS PRIVADOS PODERÃO TER REGRAMENTO PRÓPRIO
Caso a proposta seja aprovada, cemitérios administrados por entidades particulares também poderão estabelecer regras específicas, desde que respeitem a legislação e as normas de saúde pública aplicáveis.
PROPOSTA REFLETE MUDANÇA NA RELAÇÃO ENTRE PESSOAS E PETS
A discussão acompanha uma transformação cultural crescente: os animais de estimação passaram a ser considerados membros da família. O projeto busca adaptar a legislação municipal a essa realidade, oferecendo uma alternativa legal, digna e segura para quem deseja manter essa ligação mesmo após a morte.
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