A Justiça negou um pedido de liminar feito pela rede Havan, em Videira, para que a loja de departamentos fosse autorizada a funcionar durante o período de quarentena em SC. A loja foi fechada pelas polícias Civil e Militar, no dia 4 de abril, sob a alegação de que descumpriu o decreto estadual que estabeleceu o fechamento do comércio.
A rede de lojas baseou o pedido de reabertura no fato de comercializar produtos essenciais, que estão com a venda autorizada pelo governo de SC, como alimentos e materiais de construção. A Havan reabriu no sábado, após entidades do comércio terem anunciado a liberação para abertura de lojas que vendem chocolates e ovos de Páscoa.
A juíza Mônica Fracari, titular da 2ª Vara Cível de Videira, no entanto, apontou na decisão que a loja vendeu outros itens além dos que estão autorizados pelo governo. E considerou que a venda de chocolates não é suficiente para justificar a reabertura. “Autorizar o funcionamento do estabelecimento comercial da impetrante colocaria em risco todas as medidas de afastamento determinadas pela administração pública, já que poderia servir como precedente para qualquer estabelecimento comercial que, independentemente do seu ramo principal, passasse a vender ovos de chocolate” – afirmou.
A Havan ainda pode recorrer da decisão.
A empresa teve o mesmo problema em Porto Belo, onde a loja foi fechada pela PM, no sábado, por vender produtos que não estavam na lista dos autorizados pelo Governo do Estado. O Departamento Jurídico da Havan não se manifestou sobre o caso.
Impasse
A questão das lojas de departamentos em relação ao decreto de quarentena divide as autoridades em Santa Catarina. Enquanto há casos como os da Havan, de lojas fechadas por vender outros itens além dos essenciais, também há redes nacionais que têm lojas no Estado registradas como hipermercados, o que permite que funcionem e vendam qualquer tipo de produto.
A Facisc chegou a se manifestar, afirmando que as lojas de departamento não poderiam estar abertas. O Estado, no entanto, não proibiu o funcionamento e o entendimento da PM é que elas estão respaldadas no fornecimento de itens essenciais. A situação se tornou um desafio para a fiscalização.
Por Dagmara Spautz
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