O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e qualquer visitante autorizado de utilizarem telefones celulares durante o cumprimento da prisão domiciliar. A medida amplia as restrições já impostas anteriormente, que limitavam apenas o acesso às redes sociais.
Agora, além de manter-se afastado das redes, Bolsonaro também não poderá fazer uso algum de celulares, mesmo para ligações ou mensagens privadas. A proibição se estende a todas as pessoas que o visitarem, com exceção dos advogados, que mantêm acesso livre conforme previsto em lei.
“Os visitantes autorizados por esta Suprema Corte, nesta decisão ou a partir de requerimentos formulados nos autos, ficam expressamente proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens”, afirmou Moraes na decisão.
Prisão domiciliar e violações anteriores
A ordem de prisão domiciliar foi determinada na segunda-feira (4), após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao aparecer em vídeos e postagens nas redes sociais de aliados, incluindo os perfis de seus filhos parlamentares, durante as manifestações do domingo (3).
Na decisão, o ministro afirmou que houve uso das redes com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Regras da prisão domiciliar
Com a decisão, o ex-presidente deverá cumprir as seguintes condições:
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Uso de tornozeleira eletrônica
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Proibição de visitas, salvo para familiares próximos e advogados
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Recolhimento de todos os celulares no local
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Proibição total do uso de redes sociais, direta ou indiretamente
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Vedação de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros réus
As novas medidas refletem o endurecimento das restrições impostas ao ex-presidente, que segue sendo investigado em múltiplos inquéritos no STF.
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