A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), anunciou nesta quarta-feira (17) a revogação da autorização para a prática do naturismo na Praia do Pinho, tradicionalmente conhecida como a primeira praia do Brasil destinada a esse tipo de atividade. A medida foi adotada após uma série de reclamações feitas por associações de moradores das praias agrestes e também por solicitações da Polícia Militar de Santa Catarina.
De acordo com a prefeita, o espaço vinha sendo alvo de denúncias relacionadas a atos obscenos e outras condutas ilegais, descaracterizando o uso original da praia. Segundo a administração municipal, o naturismo já não era mais praticado de forma regular no local, que acabou se tornando palco de situações incompatíveis com o uso público adequado.
Decreto será publicado junto ao novo Plano Diretor
A revogação será oficializada por meio de um decreto municipal, cuja minuta foi apresentada nesta quarta-feira. O documento será publicado simultaneamente à sanção do novo Plano Diretor, que entra em votação na Câmara de Vereadores ainda hoje.
O Plano Diretor em vigor, aprovado em 2006, previa a destinação da Praia do Pinho ao naturismo. No entanto, a nova proposta elaborada pelos delegados do Plano Diretor e encaminhada pelo Executivo não mantém essa previsão, abrindo caminho para a mudança definitiva no uso da área.
Mudança marca nova diretriz para a área
Segundo a prefeitura, a decisão busca garantir mais segurança, ordem e respeito às normas legais, além de atender aos anseios da comunidade local. A gestão municipal reforça que o objetivo é preservar o caráter público da praia e coibir práticas consideradas ilegais ou inadequadas.
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