O vereador Mazinho Miranda (PRD) denunciou a Prefeitura de Balneário Camboriú ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), alegando supostas irregularidades na contratação emergencial da empresa Azimute Engenheiros Consultores S/C Ltda., responsável pela fiscalização da obra de macrodrenagem na cidade. Segundo ele, a contratação, realizada em abril, utilizou um decreto emergencial de janeiro, editado em razão das fortes chuvas, mas que não teria validade para a região da Praia Central, onde a obra está localizada.
Contratação emergencial sob suspeita
Mazinho afirma que a fiscalização da obra já fazia parte do planejamento da gestão anterior e, portanto, não poderia ser classificada como emergencial. “Não se trata de um deslizamento ou desastre natural. A fiscalização da macrodrenagem é uma ação estruturada e previamente programada”, disse. Ele também destaca que o decreto de emergência foi publicado em janeiro, enquanto o contrato com a empresa só foi firmado em abril, o que comprometeria a legalidade do processo.
Outro ponto levantado foi o prazo do contrato com a Azimute: 24 meses, o dobro do permitido para contratos emergenciais, que é de 12 meses, conforme a nova Lei de Licitações.
Diferença de valores e acesso limitado a documentos
A denúncia também aponta um possível sobrepreço. Segundo o vereador, a contratação foi feita por quase R$ 988 mil, enquanto orçamentos obtidos por ele indicam valores próximos a R$ 300 mil para serviços semelhantes — uma diferença de cerca de 44%.
Mazinho destacou ainda a dificuldade de acessar informações sobre o contrato no Portal da Transparência. O promotor Jean Michel Forest, responsável pelo caso, também mencionou esse obstáculo, classificando as exigências de certificado digital, login e senha como desproporcionais e incompatíveis com os princípios de transparência pública.
Pedido de suspensão e abertura de investigação
O vereador pediu que o contrato da obra seja suspenso e que seja realizada uma auditoria completa. A 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú já abriu uma “notícia de fato” e deu prazo de 15 dias para que a prefeitura se manifeste.
Mazinho informou ainda que, após receber a resposta oficial da prefeitura, pretende levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado.
Prefeitura rebate e defende legalidade da contratação
Em nota, a Prefeitura de Balneário Camboriú defendeu o processo de contratação, afirmando que ele foi feito com “total transparência, critérios técnicos e foco na economicidade”. A administração municipal destacou que a opção por contratar a fiscalização por todo o período da obra buscou evitar riscos técnicos e prejuízos ao cronograma. A nota também menciona uma economia de 21,5% no custo mensal em relação ao orçamento anterior.
Segundo a prefeitura, a contratação foi feita por dispensa de licitação com ampla concorrência, e o edital foi devidamente publicado, inclusive com prorrogação do prazo para participação de empresas.
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