A concessão será feita por licitação na modalidade concorrência, pelo prazo de até 20 anos, admitida sua prorrogação por igual período. De acordo com o texto, competirá ao concessionário que ganhar a licitação “a implantação, reforma e manutenção de equipamentos turísticos de gastronomia, esporte e lazer, bem como a gestão de toda a área concedida”.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e duas abstenções. Foi também aprovada a Emenda 03, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, com 16 votos favoráveis e dois contrários. O projeto, assim, segue em tramitação para votação da redação final. As emendas 01 e 02, também da CJR, foram retiradas a pedido da comissão.
A proposição foi objeto de uma reunião entre a BC Investimentos (que formatou o projeto) e os vereadores, antes da sessão, no Legislativo. A diretora-presidente da empresa pública, Maria Pissaia, e a diretora de Projetos, Ana Paula Cardoso, tiraram dúvidas dos parlamentares sobre a proposta.
Veja no quadro ao final da matéria a deliberação dos outros projetos em pauta. Leia o relatório de votações aqui, e a relação de moções aprovadas, e de pedidos de informações e indicações encaminhados na sessão, aqui.
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